A servidora pública estadual Rita Maria Carneiro Gonçalves foi abordada de maneira arbitrária pela Polícia Civil na tarde desta quinta-feira, 27 de setembro de 2024, na Avenida Amazonas, no centro da cidade de Parintins. Esse é o entendimento de sua família e advogados, que pretendem comunicar e denunciar a ação ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), embasados no artigo 244 do Código de Processo Penal e em outros artigos legais.
Dona Rita é mãe da candidata a vice-prefeita de Parintins, Vanessa Gonçalves (MDB), e do diretor da Rádio Clube de Parintins FM, o jornalista Glauber Gonçalves. Também já atuou por mais de duas décadas como servidora na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Rita Carneiro estava no carro de sua filha Vanessa quando foi abordada por policiais armados, que estavam em dois veículos descaracterizados. Minutos antes, ela havia sacado de sua conta-salário recursos depositados pelo governo estadual, referentes ao vencimento do mês de setembro, para pagar despesas básicas.
A vereadora Vanessa Gonçalves recebeu um vídeo da abordagem policial contra sua mãe e se dirigiu imediatamente ao local. No momento da ocorrência, os policiais informaram que fariam a escolta de sua mãe para que ela prestasse esclarecimentos ao delegado. Vanessa insistiu em dirigir o carro até o distrito policial. “Já tinha um policial dentro do meu carro, sem nenhuma autorização. Isso é um absurdo. Mexam comigo, mas não com a minha mãe. Não mexam com meu filho e minha família. Esse tipo de arbitrariedade nunca se viu numa eleição em Parintins”, afirmou.
Os policiais civis informaram que receberam denúncias de que ela teria sacado R$ 10 mil, o que supostamente poderia ser usado na campanha eleitoral. No entanto, dona Rita não sacou esse valor, segundo a advogada Gláucia.
“Ela, como várias mulheres e senhoras de idade em Parintins, no Amazonas e no Brasil, ainda tem o hábito de sacar dinheiro para pagar despesas em loterias, supermercados, farmácias e comprar produtos pessoais e de perfumaria. Um verdadeiro absurdo o que ocorreu. Uma senhora, mulher de idade, sozinha, com recursos de procedência e destinados a despesas, ser tratada dessa maneira. Sabemos que isso teve conotação política, foi arbitrário, e faremos a comunicação ao Ministério Público. Minha mãe nunca havia ido a uma delegacia”, desabafou a advogada.
O jornalista Glauber Gonçalves, em contato com a reportagem, lembrou que “muitas coisas acontecem em Parintins. Diariamente, as emissoras de rádio recebem denúncias da população. A população diz que não tem respostas da polícia, muitas vezes da polícia. Inclusive, agora, no período eleitoral e dizem que não tem resposta. A Rádio Clube divulga toda as ações da Polícia Civil e Militar na Ilha, esse nossa função social. Fica complicado desse jeito, de apenas uma senhora de idade, servidora pública estadual, ser abordada e conduzida de forma coercitiva à delegacia. Isso poderia acontecer com qualquer pessoa, mas não pode ser feito com base apenas em rumores. Uma senhora que apenas foi sacar seu salário. Não quero acreditar que o governador do estado, Wilson Lima, esteja ciente dessas situações, que já foram denunciadas em Parintins. Sabemos diferenciar política partidária e de trabalho. Eu mesmo já participei de campanha junto com Wilson Lima e assim como meus familiares. Assim como vários parintinenses. Mas situações como essas, acabam manchando a imagem do governador”, afirmou.
Segundo a advogada, na delegacia, a servidora estadual foi questionada sobre suas transações bancárias recentes, mas nenhuma irregularidade foi constatada. “Os policiais chegaram ao ponto de pedir comprovantes de movimentações futuras, o que é claramente arbitrário, pois o cidadão faz o que quiser com o salário que ganha com seu trabalho”, disse a advogada de dona Rita.
“Além disso, abriram a bolsa da vítima sem mandado judicial e procuraram armas no carro da vereadora Vanessa Gonçalves. É importante esclarecer que o artigo 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como ‘rotina’ ou ‘praxe’ do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória, mas apenas buscas pessoais com finalidade probatória e motivação correlata. Dessa forma, a busca pessoal não pode ser realizada com base apenas em informações de fonte não identificada (e.g., denúncias anônimas) ou em intuições e impressões subjetivas, como a experiência do policial”, explicou a advogada.
“Qualquer ação policial deve ser baseada em uma motivação clara e objetiva. No caso de uma busca no veículo de uma mulher de 60 anos, servidora pública, os policiais precisam fundamentar sua ação com indícios concretos de crime, e não com meras suposições ou rotinas operacionais.
Portanto, o artigo 244 do CPP e os princípios constitucionais garantem que uma abordagem e busca no veículo de uma mulher de 60 anos, servidora estadual, só podem ocorrer mediante justa causa e indícios de crime, evitando abusos e arbitrariedades por parte da autoridade policial”, diz a nota.
Dona Rita Carneiro, que foi casada com o ex-prefeito e ex-deputado estadual Enéas Gonçalves, é hipertensa e diabética e ficou extremamente abalada com a abordagem e o desenrolar da ocorrência.
O caso será levado ao Ministério Público Estadual, que tem a competência para exercer o controle externo das polícias. Também já foi solicitado que as autoridades ligadas ao Governo do Estado do Amazonas tomem providências.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Polícia Civil pelos telefones (92) 9xxxx-xx17 e (92) 9xxxx-xx05 para obter detalhes sobre esse caso, como o número de pessoas abordadas em situações específicas de denúncias de saques em bancos, quantas foram conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos e se algum inquérito foi aberto. E vai publicar a versão das autoridades policiais.
(92) 991542015
