A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei que prevê a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos, abusos e qualquer forma de violência contra idosos nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
O projeto determina que as unidades de saúde fixem cartazes, placas ou adesivos com o número do Disque-Denúncia e outros contatos oficiais em locais visíveis, como recepções, corredores e consultórios. Também prevê a entrega de folhetos informativos aos pacientes e acompanhantes, além da divulgação em monitores e sistemas de chamada.
“Esse projeto garante que as informações sobre onde e como denunciar estejam sempre visíveis nas unidades de saúde. É uma forma de proteger os idosos e facilitar o acesso da população aos canais de apoio”, frisou a Vereadora Márcia Baranda.
A proposta também orienta a Secretaria Municipal de Saúde a realizar treinamentos com profissionais da área para reforçar a importância das denúncias e o atendimento adequado às vítimas. O município poderá firmar parcerias com entidades e órgãos que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa para ampliar o alcance das ações.
A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção aos idosos em Parintins.